Jurídico

Reembolsos e cancelamento

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Aguardando revisão jurídica. Este é um rascunho. Ainda não foi aprovado por um advogado e pode mudar antes do lançamento.

Sumário
  1. 1Cancelar ou desistir
  2. 2Como as assinaturas são renovadas
  3. 3Reembolsos
  4. 4Brasil: 7 dias de arrependimento
  5. 5Consumidores da UE e do Reino Unido: 14 dias para desistir
  6. 6Argentina: botão de arrependimento
  7. 7México, Colômbia e Chile
  8. 8Formulário modelo de desistência
  9. 9Contato

Cancelar ou desistir#

Cancelar uma assinatura#

[a preencher: condições de cancelamento (BILLING.cancelAnytime)]

Desistir do contrato#

Se você é consumidor e a lei garante o direito de arrependimento (veja abaixo), escreva para [a preencher: e-mail de contato] com uma declaração clara, por exemplo usando o formulário modelo. Confirmamos o recebimento por e-mail imediatamente.

Como as assinaturas são renovadas#

  • Os planos pagos são cobrados antecipadamente por um mês ou um ano, conforme sua escolha no checkout. Os pagamentos são processados pela Stripe.
  • A assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período até você cancelar. Em cada data de renovação é cobrado no meio de pagamento cadastrado o preço vigente do seu plano. O painel mostra a próxima data de renovação e o valor.
  • O cadastro é gratuito. O seu orçamento de anúncios não faz parte do preço do plano; esta página trata dos reembolsos dos valores do plano. As condições do orçamento de anúncios para contas de agências parceiras são mostradas no painel.

Reembolsos#

[a preencher: reembolsos voluntários (BILLING.moneyBackDays)]

Se você foi cobrado em duplicidade, ou depois que um cancelamento entrou em vigor, escreva para [a preencher: e-mail de contato] e corrigiremos. Os reembolsos voltam ao meio de pagamento original pela Stripe; seu banco pode levar alguns dias úteis para mostrá-los. Nada nesta seção limita os direitos legais descritos abaixo.

Brasil: 7 dias de arrependimento#

Se você é consumidor no Brasil e contratou pela internet, pode desistir em até 7 dias a contar da contratação (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Os valores pagos são devolvidos integralmente e de imediato, e pedimos à Stripe e à administradora do seu cartão que cancelem ou estornem a cobrança (Decreto nº 7.962/2013, art. 5º).

Consumidores da UE e do Reino Unido: 14 dias para desistir#

Se você mora na UE ou no Reino Unido e compra como consumidor (não para sua atividade comercial ou profissional), pode desistir do contrato em até 14 dias da sua celebração, sem precisar dar motivo.

  • Para desistir, avise-nos de forma clara antes do fim dos 14 dias, por e-mail para [a preencher: e-mail de contato] ou com o formulário modelo. Basta enviar antes do prazo.
  • Se você pediu para começarmos o Serviço durante o prazo de desistência, paga um valor proporcional ao que foi prestado até o seu aviso.
  • Reembolsamos todos os pagamentos recebidos pelo contrato sem demora e no máximo 14 dias após receber seu aviso, pelo mesmo meio de pagamento e sem custo para você.

Argentina: botão de arrependimento#

Consumidores na Argentina podem revogar a aceitação em até 10 dias corridos da celebração do contrato, sem custo (Lei 24.240, art. 34; Código Civil y Comercial, arts. 1110 a 1113). O link "Botón de arrepentimiento" no rodapé da versão em espanhol leva a esta seção. Em até 24 horas do seu pedido enviamos, pelo mesmo meio, um código de identificação do arrependimento. Você também pode cancelar a assinatura pelo mesmo canal usado para contratá-la.

México, Colômbia e Chile#

  • México. Você mantém todos os direitos da Ley Federal de Protección al Consumidor, incluindo cancelar o serviço e receber informações claras sobre ele. A Procuraduría Federal del Consumidor (PROFECO) é a autoridade competente.
  • Colômbia. Nas vendas a distância, você pode exercer o direito de retracto em até 5 dias úteis da celebração do contrato, salvo se a prestação do serviço já tiver começado com o seu acordo; a devolução ocorre em até 30 dias corridos (Lei 1480 de 2011, art. 47). Também se aplicam as regras de reversão de pagamento do art. 51.
  • Chile. Nos contratos celebrados a distância, você pode desistir em até 10 dias, conforme o art. 3 bis da Lei 19.496 e as exceções nele previstas.

Formulário modelo de desistência#

Formulário modelo de desistência
(preencha e envie este formulário apenas se quiser desistir do contrato)

Para: [a preencher: razão social], [a preencher: endereço registrado], [a preencher: e-mail de contato]

Comunico que desisto do meu contrato de prestação do seguinte serviço: assinatura da AdTomato, plano: ……

Contratado em: ……
Nome do consumidor: ……
Endereço do consumidor: ……
E-mail da conta: ……
Assinatura do consumidor (apenas se o formulário for enviado em papel): ……
Data: ……

Contato#

Dúvidas sobre cobrança, cancelamento ou reembolsos: [a preencher: e-mail de contato].